Question

(Magistratura do Trabalho - 16ª Região - 2006) Assinale a alternativa INCORRETA: Escolha uma: I. Constituem fontes típicas do Direito do Trabalho a convenção coletiva, o acordo coletivo, a sentença normativa, o regulamento de empresa e o estatuto sindical. II. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar o dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições minimas legais de proteção do trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. III. A convenção coletiva tem aplicação sobre toda a categoria econômica profissional interessada, enquanto que a abrangência do acordo coletivo restringe-se a uma ou determinadas empresas. IV. As fontes materiais do direito equivalem aos fenômenos sociais, econômicos e políticos. V. São fontes típicas do direito do trabalho a equidade, a analogia, o contrato, a Constituição e a lei.

Answer 1

A convenção coletiva tem aplicação sobre toda a categoria econômica profissional interessada, enquanto que a abrangência do acordo coletivo restringe-se a uma ou determinadas empresas.