Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica do Código de Defesa do Consumidor
Respostas
a) Segundo a doutrina finalista, a interpretação da expressão destinatário final deve ser restrita e somente o consumidor, parte mais vulnerável na relação contratual, merece especial tutela jurídica.
b) Para a corrente maximalista, ou subjetiva, o consumidor apenas é o não profissional, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família.
c) A jurisprudência do STJ superou a discussão acerca do alcance da expressão destinatário final e consolidou a teoria maximalista como aquela que indica a melhor interpretação do conceito de consumidor.
d) No sistema do CDC, a vulnerabilidade científica do consumidor, pessoa física ou jurídica, é sempre presumida.
e) A vulnerabilidade fática é aquela em que o comprador não possui conhecimentos específicos acerca do objeto que adquire e pode ser facilmente ludibriado no momento da contratação.
A alternativa A, está CORRETA.
Destinatário final leva dois termos, teoria maximalistas e teoria finalistas, a primeira diz respeito aquele consumidor que adquire o produto de alguma forma. O consumidor definido na linha anterior pode ser tanto uma pessoa física que irá usar o produto, quanto um empreendedor que irá usar o produto para sua empresa.
O segundo termo é para aquele consumidor que vai definitivamente utilizar o produto do qual ele adquiriu, ou seja, uso pessoal. Ou seja, esse produto não será utilizado para a criação de um outro produto, mas sim ele irá usar para si mesmo.
É essa questão que se relaciona a alternativa A, é apenas diretamente ligada ao consumidor, a parte mais vulnerável.