Os Tratados Internacionais são documentos que dependem da vontade dos Estados para que existam e do seu comprometimento para que haja efetividade. Devemos sempre lembrar que o Direito Internacional é um direito de coordenação e não de coerção, ou seja, ele surge do exercício da confluência entre as vontades soberanas dos Estados.
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Resposta Correta - Os Tratados de Direitos Humanos não podem ser revogados por Leis Ordinárias pois possuem status superior.
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Os Tratados de Direitos Humanos não podem ser revogados por Leis Ordinárias pois possuem status superior.
Explicação:
correção do ava
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a. Todos os Tratados são incorporados com status de Lei Ordinária.
b. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos podem ser revogados por normas posteriores, pois aplica-se o critério cronológico.
c. Um Tratado não pode contrariar as normas internas, pois os Estados são soberanos em relação às suas normas.
d.