Ao estudar as Fontes do Direito, vimos que encontramos a lei como uma das principais fontes. Especificamente sobre a lei, vimos que ela pode ser vislumbrada por diferentes acepções, tais como lei divina, lei natural, lei humana, leis gramaticais, dentre outros. Nesse sentido, o termo ‘lei’ tem como principais significados, com exceção:
a)
Em sentido lato, revela o mesmo que direito ou norma;
b)
Em sentido lato, revela a norma jurídica criada de determinado modo, por imposição de uma autoridade;
c)
Dentro de um sentido intermediário, é transmitida por oposição a regulamento (que são normas gerais que emanam de uma autoridade administrativa);
d)
No âmbito geral, as leis são oriundas do Congresso Nacional;
e)
Todas as alternativas estão corretas;
Respostas
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Resposta Correta letra C
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está incorreta a alternativa c
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