Question

Segundo o Professor Hildebrando Accioly, os tratados são uma “Expressão do acordo de vontades, estipulando direitos e obrigações, sente sujeitos de Direito Internacional.” No que se refere aos Tratados Internacionais, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A ratificação de um tratado tem efeito “ex tunc”, ou seja, ele retroage no tempo, estendendo seus efeitos para questões anteriores à entrada em vigor do tratado. b. O legislativo não pode oferecer reservas ao tratado e desabonar as reservas feitas pelo executivo. c. A simples assinatura já obriga o Estado ao cumprimento do Tratado. d. Se o Estado já ratificou o Tratado, mas o mesmo não entrou em vigor ainda, se aplica a ele o período da irretratabilidade. e. A ratificação é um ato interno que declara que o Tratado foi aprovado pelo Congresso.

Answer 1

Correto AVA
Se o Estado já ratificou o Tratado, mas o mesmo não entrou em vigor ainda, se aplica a ele o período da irretratabilidade

Answer 2

Resposta:

Se o Estado já ratificou o Tratado, mas o mesmo não entrou em vigor ainda, se aplica a ele o período da irretratabilidade

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA!