• Matéria: Direito
  • Autor: deniseBP
  • Perguntado 8 anos atrás

A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Trata-se de importante dispositivo legal na tutela de espaços territoriais especialmente protegidos. Com base na Lei n. 9.985/00 qual é a unidade de conservação dispensada da obrigatoriedade de realização da consulta pública prévia a sua criação? Escolha uma: a. Parque Nacional. b. Monumento Natural. c. Refúgio de Vida Silvestre. d. Reserva Extrativista. e. Estação Ecológica.

Respostas

respondido por: adrianaalvessilva
146
a. Estação Ecológica. 

Anônimo: A questão indicada foi validado pelo AVA.
airesreis: ok
respondido por: arilsongba
51

A resposta correta é a letra E) Estação Ecológica.

A estação ecológica se trata de uma área protegida que está prevista na legislação brasileira e que é definida como uma categoria de conservação de proteção integral e que tem como objetivo fazer a preservação da natureza e também a realização das pesquisas científicas.  

Dentro dos territórios que fazer parte da estação ecológica é proibida a visitação pública, com exceções dos objetivos em caráter educacional e também quando a visita se refere a pesquisa científica, mas estes depende de autorização prévio do órgão competente e responsável.

Bons estudos!

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