Question

O art. 5º, VI, da CF/1988 consagra a inviolabilidade da “liberdade de consciência e de crença”. Com base nesse direito fundamental, assinale a alternativa INCORRETA: Escolha uma: a. Os feriados religiosos, especialmente a Sexta-feira da Paixão, o Corpus Christi e o Natal, se vistos como fruto de tradições históricas, não violam os direitos assegurados no art. 5º, VI e VIII, da CF/1988, até porque não vinculam a participação em cultos religiosos cristãos nessas datas. b. Em decisão proferida em 16/09/2014, o Conselho Nacional de Justiça se manifestou no sentido de que não mais autorizará que os candidatos que professam a fé Adventistas do Sétimo Dia realizem provas em concurso para juiz em horário diferenciado, ou seja, após o pôr do sol, uma vez que reservam o dia para reflexões dos dogmas da religião, o que viola o art. 5º, VI e VIII, da CF/1988. c. O direito à liberdade religiosa não abrange o direito ao ateísmo, uma vez que se trata da negativa de qualquer culto ou religião, não estando ele abarcado no art. 5º, VI e VIII, da CF/1988. d. O art. 33 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) determina que, apesar de ser parte integrante da formação básica do cidadão, o ensino religioso é de matrícula facultativa, o que evidencia respeito aos direitos assegurados no art. 5º, VI e VIII, da CF/1988. e. Afixar crucifixo em repartições públicas pode ser considerado violação ao direito à liberdade religiosa, especialmente se verificado que a CF/1988 consagra o Estado laico. Próximo

Answer 1

letra: C) O direito à liberdade religiosa não abrange o direito ao ateísmo, uma vez que se trata da negativa de qualquer culto ou religião, não estando ele abarcado no art. 5º, VI e VIII, da CF/1988.

Answer 2

C) O direito à liberdade religiosa não abrange o direito ao ateísmo, uma vez que se trata da negativa de qualquer culto ou religião, não estando ele abarcado no art. 5º, VI e VIII, da CF/1988.