Question

Quanto aos usuários do comércio eletrônico, é aplicável o ________________, como instrumento de proteção dos consumidores. Um dos direitos básicos contidos em tal legislação é o da(o) ___________, pois o consumidor é considerado parte hipossuficiente na relação, inclusive em juízo.
Assinale a única alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Escolha uma:
a. Código de Defesa do Consumidor; direito de arrependimento.
b. Código Penal; direito de arrependimento.
c. Código de Processo Penal; inversão do ônus da prova.
d. Código de Defesa do Consumidor; ônus da prova exclusivo do consumidor.
e. Código de Processo Civil; direito ao contraditório.

Answer 1

a. Código de Defesa do Consumidor; direito de arrependimento.