Question

O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos integrados de planejamento, estando um vinculado ao outro.
Estabelecendo como base a Constituição Federal de 1988, em relação ao planejamento na administração pública brasileira, analise os enunciados I, II e III abaixo:

I - O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, inciso I, da Constituição Federal, tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de três anos.
II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. Determina as regras substantivas, estipula as metas anuais e indica os rumos norteadores para o exercício financeiro.
III - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da administração pública, sua finalidade principal é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Está correta a alternativa:
Escolha uma:

a. I e III apenas.
b. II apenas.
c. II e III apenas. (Correto)
d. I, II, III.
e. I e II apenas.

Answer 1

Resposta Correta: Letra C. II e III apenas

Answer 2

letra C)  II e III apenas