Question

(MPE, PR, 2017. Promotor Substituto - Questão 74) Adaptado. Para (ANDRADE, 2010, p. 17) o Plano Diretor constitui-se no principal instrumento de planejamento sustentável das cidades, contribuindo na definição de diretrizes para expansão urbana e de desenvolvimento econômico e social nas mais diversas áreas, como turística, industrial, comercial, habitacional (entre outras) visando o interesse da coletividade.
São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):
I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria, taxas públicas e ISS.
II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular, o plebiscito, o orçamento participativo.
III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; Plano Plurianual, LDO e LOA.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. I e IV apenas.
b. I, II, III, IV. (Correto)
c. III e IV apenas.
d. II e III apenas.
e. IV apenas.

Answer 1

RESPOSTA CORRETA :   I, II, III, IV.

Answer 2

Resposta correta I, II, III ee IV