Question

A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Trata-se de importante dispositivo legal na tutela de espaços territoriais especialmente protegidos.

Nos termos da Lei n. 9.985/00, marque a alternativa que indica unidade de conservação pertencente ao grupo das Unidades de Uso Sustentável.

Escolha uma:
a. Reserva Particular do Patrimônio Natural. ⇒ Correto ⇔
b. Reserva Biológica.
c. Monumento Natural.
d. Refúgio de Vida Silvestre.
e. Estação Ecológica.




A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Trata-se de importante dispositivo legal na tutela de espaços territoriais especialmente protegidos.

Unidade de conservação pode ser definida como:

Escolha uma:
a. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Incorreto
b. Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
c. Espaço com variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro e entre espécies.
d. Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.
e. Área de manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades das gerações futuras.




A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Trata-se de importante dispositivo legal na tutela de espaços territoriais especialmente protegidos.

A Lei n. 9.985/2000 estabeleceu uma hipótese de exigência de obrigação de compensação financeira aos empreendedores de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Marque a opção que indique a qual compensação financeira se refere a citada lei.

Escolha uma:
a. Compensação preservacionista.
b. Compensação ambiental.⁽⁽⁽ Correto ⁾⁾⁾
c. Taxa de licenciamento ambiental.
d. Compensação tributária.
e. Reserva Legal.

Answer 1

1. a) Reserva Particular do Patrimônio Natural.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural é um exemplo de unidade de conservação que pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável.

2. b) Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Uma unidade de conservação pode ser definida como um espaço territorial e seus recursos ambientais, assim como, suas águas jurisdicionais, além de possuírem características relevantes.

3. b) Compensação ambiental.

Foi estabelecida pela Lei n° 9.985/200 a hipótese de exigência de obrigação de compensação financeira aos empreendedores de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Tal compensação ambiental recebe o nome de compensação ambiental.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

LETRA A e LETRA B

Explicação:

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL