Question

Crianças e adolescentes fazem parte de uma categoria social específica que, por meio de movimentos sociais em defesa de seus di- reitos, conquistou uma legislação desenvol- vida especialmente para eles. Você conhece outras categorias sociais que também obti- veram legislações específicas graças à parti- cipação política da sociedade civil?? heeelllpppp :)

Answer 1

Olá!

Além do estatuto da juventude, temos:
Estatuto do idoso
Estatuto da OAB
Estatuto da cidade
Estatuto da terra
Estatuto da pessoa com deficiência
Estatuto do índios
Estatuto da igualdade
Estatuto da igualdade racial
E muitos outros

Abraço!