• Matéria: Direito
  • Autor: antoniosalmos
  • Perguntado 8 anos atrás
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A Teoria do Duplo Controle versa sobre a possibilidade do Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade que pode ser exercida pela aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Respostas

respondido por: Debortoli07
9
O controle de convencionalidade provisório é realizado pela justiça nacional , pois cabe a primeira dar a ultima palavra sobre a interpretação dos tratados, segundo parte da doutrina. 
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