Matéria: Direito
Autor: Brunaperes4692
Perguntado 8 anos atrás

o codigo penal de 1940 e o codigo de processo penal de 1941 nasceram quando?

Respostas

respondido por: LuCarvalho09

O Código penal de 1941 está identificado pelo decreto da lei nº 3.689, nascido em 3 de outubro de 1941.
O Código penal que está baseado na lei nº 2.848, nascido em 7 de dezembro de 1940,valendo para todo território nacional
Espero ter lhe ajudado '-'

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