Matéria: Direito
Autor: mauriciobranch
Perguntado 8 anos atrás

Em alguns países, os Tratados Internacionais assinados pelo país possuem validade imediata, não sendo necessário o processo de incorporação conforme determina o nosso ordenamento. Além disso, outra peculiaridade do nosso ordenamento é a chamada Teoria do Duplo Estatuto, estabelecida pela jurisprudên

Respostas

respondido por: Gearloose

Correta:

Os Tratados internacionais de Direitos Humanos só são considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados de acordo com o rito qualificado.

respondido por: alexleandrolourenco4

Resposta:

Os Tratados internacionais de Direitos Humanos só são considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados de acordo com o rito qualificado. Correto

Explicação:

Ava

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