Question

A progressão de regime é um sistema pelo qual o condenado migra de um cumprimento mais severo para outro menos rígido a partir de duas condições: objetivo (tempo de cumprimento da pena) e subjetivo (comportamento). Com tal modelo, o Estado premia tanto o presidiário que tenha cumprido todas as normas do estabelecimento prisional, como também pune o preso que tiver descumprido as regras de convivência, privando-lhe do direito de adquirir gradualmente sua liberdade. Dependendo do caso, é possível cumprir integralmente a pena em regime fechado. Uma vez que as leis do Estado brasileiro preveem a premiação a quem tem bom comportamento na execução da pena e pune o preso que tem comportamento errado, qual a função da pena para tratamentos distintos em relação ao comportamento do prisioneiro?

Answer 1

resposta correta Letra E.

Prevenção especial positiva e prevenção geral negativa.