A lei 5692/71 - Esta legislação é frequentemente chamada de lei de diretrizes e bases de forma errônea. Contudo, ela não pode ser confundida, pois se refere exclusivamente a dois segmentos da educação, que correspondem ao que nos dias atuais chamamos de educação básica. A lei 5692 não tratava, também, dos objetivos gerais e finalidades da educação para o país. A referida lei foi criada por um grupo de trabalho instituído pelo Presidente:
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Foi criada por um grupo de
trabalho instituído pelo Presidente Médici, que tinha por objetivo adequar o
ensino ao momento político instaurado pelo Golpe de 1964 e às necessidades
sociais e econômicas que o governo militar se empenhava em garantir.
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