Question

Os direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos são resultado de lutas históricas e revoluções que mudaram a estrutura social e política dos Estados. Por essa razão, eles também necessitam ser constantemente afirmados perante a própria autoridade estatal. Assim, é característica do Estado democrático de direito possibilitar instrumentos para garantir a efetividade de tais direitos.

Answer 1

A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, com o intuito de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural 

Answer 2

Resposta Correta:
 A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, com o intuito de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural