Question

Com a declaração da falência do devedor, vários contratos elaborados anteriormente sofrem diversos efeitos, dependendo da relação jurídica. Todavia, alguns deles não são afetados pela falência, face a sua natureza jurídica. Sobre os efeitos sobre os contratos do falido, marque a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
a. No caso da locação, em regra, o contrato deverá ser resolvido pelo Administrador Judicial, ante o encerramento das atividades do devedor.
b. No contrato de alienação fiduciária, a coisa se perderá em favor da massa falida, cabendo ao credor se habilitar na falência.
c. No caso dos contratos de compra e venda com reserva de domínio, o Administrador Judicial, após oitiva do Comitê de Credores, determinará a devolução da coisa móvel adquirida nessa condição.
d. Os contratos unilaterais celebrados com o falido deverão, sempre, ser resolvidos pelo Administrador Judicial. e. Os contratos de arrendamento mercantil devem ser resolvidos pelo administrador judicial.

Answer 1

c. No caso dos contratos de compra e venda com reserva de domínio, o Administrador Judicial, após oitiva do Comitê de Credores, determinará a devolução da coisa móvel adquirida nessa condição. 

Answer 2

d. No caso dos contratos de compra e venda com reserva de domínio, o Administrador Judicial, após oitiva do Comitê de Credores, determinará a devolução da coisa móvel adquirida nessa condição.