• Matéria: Direito
  • Autor: daianecadu57owzspa
  • Perguntado 8 anos atrás
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A Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia.

Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a seguinte premissa:

Respostas

respondido por: adrianaalvessilva
90
RESPOSTA: A ÁGUA É UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO.
Anônimo: CORRIGIDO PELO AVA
airesreis: ok
respondido por: edinez1002010
25

Resposta : Água é um bem de domínio público.

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