Question

5- A decretação da falência induz a formação da massa falida, que pode ser objetiva ou subjetiva, bem como a universalidade do juízo de falência. Neste sentido, a Lei 11.101/05 regula as hipóteses que dizem respeito à competência do juízo falimentar. Sobre a universalidade, compete ao juízo falimentar: Escolha uma: a. A execução fiscal ajuizada anteriormente à declaração da falência. b. A reclamação trabalhista ajuizada em face do falido após a declaração de sua falência. c. A ação em que o falido for autor ou que seja ajuizada após a declaração da falência. d. As ações eventualmente ajuizadas pela massa falida contra a União. e. O pedido de restituição de bens que não pertencem à massa falida, que estejam sob posse do devedor no momento da declaração de falência.

Answer 1

O pedido de restituição de bens que não pertencem à massa falida, que estejam sob posse do devedor no momento da declaração de falência.

Answer 2

b. O pedido de restituição de bens que não pertencem à massa falida, que estejam sob posse do devedor no momento da declaração de falência.