Question

Questão 4/5 - Sistemática de Importação “O imposto é uma modalidade de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer que não diga respeito a uma atuação específica do Poder Público, ou seja, para que seja instituído e cobrado, não é necessário oferecer uma contrapartida específica para o contribuinte (como uma obra ou um serviço qualquer). Assim, enaunto o contribuinte tem para com o Estado o dever específico de recolher o tributo, o Estado não tem nenhum dever para com o contribuinte”. Fonte: BROGINI, Gilvan. Tributação e benefícios fiscais no comércio exterior. Curitiba: InterSaberes, 2013, p.16 apud Carraza, 2006 p. 497-498 A partir do enunciado, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa que representa o órgão responsável pela arrecadação e pela administração do Imposto de Importação no Brasil. A Receita Federal do Brasil; Prefeitura de Brasília. B Secretaria de Estado de Fazenda; Distrito Federal. C Receita Federal do Brasil; Administração pela União D Receita Estadual e Estado onde a mercadoria que foi importada. E Receita Estadual e Estado onde a mercadoria que foi importada.

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

Receita Federal do Brasil; Administração pela União

Answer 2

A alternativa que corresponde corretamente para com a questão proposta foi disposta na letra C Receita Federal do Brasil; Administração pela União.

  Sendo assim , podemos observar que é de fiel importância que possamos compreender a questão dos impostos no brasil antes de importar ou exportar algum produto pois a política do Brasil é um pouco fechada em relação à alguns países como por exemplo os estados unidos.