Dentre as alternativas abaixo, identifique aquela que NÃO é uma diretriz da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011).
a. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
b. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
c. Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
d. Garantia do respeito ao sigilo das informações públicas.
e. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.
Respostas
A. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
B. Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
C. Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
D. Garantia do respeito ao sigilo das informações públicas.
E. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.
A alternativa A está INCORRETA pois ela faz parte da LAI. Os procedimentos e a lei asseguram o direito fundamental, como a observância da publicidade como preceito geral.
A alternativa B está INCORRETA porque a lei de divulgação de informações de interesse público também está inserido no LAI.
A alternativa C também está INCORRETA pois ela está inserida na lei LAI no artigo 3º, assim como as alternativas A e B.
A alternativa D está CORRETA pois não é garantido o sigilo dentro da administração pública, pois, como previsto acima existe a divulgação de interesse público.
A alternativa E está INCORRETA porque ela também está inserida no Antigo 3º no IV parágrafo.