• Matéria: Direito
  • Autor: jessica30s
  • Perguntado 8 anos atrás
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Explique o que significa capacidade jurídica. Quais as suas subdivisões?

Respostas

respondido por: abnerbrasil2016
4
Em direito, capacidade jurídica de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres). A legislação brasileira prevê três estados de capacidade jurídica:
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