Question

A teoria da imprevisão ocorre quando surge um fato novo imprevisto e imprevisível que impeça, retarde ou torne excessivamente onerosa a execução do contrato, justificando o inadimplemento. A teoria da imprevisão, também chamada de cláusula rebus sic stantibus, ocorre em cinco hipóteses: caso fortuito, força maior, fato do príncipe, fato da administração e interferências imprevistas.

Nos contratos administrativos, o fato do príncipe:

Escolha uma:
a. Enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente quando originário do mesmo ente federativo contratante.
b. Não enseja direito à indenização ou reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em vista que não existe direito adquirido oponível a atos futuros do Poder Público.
c. Não enseja direito à indenização em virtude da validade jurídica da medida adotada.
d. Enseja indenização ao contratado por meio de providência adotada ao final do contrato.
e.
Enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio de providência concomitante ou adotada logo em seguida à sua ocorrência.

Answer 1

Enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio de providência concomitante ou adotada logo em seguida à sua ocorrência.

Answer 2

Correta:

Enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio de providência concomitante ou adotada logo em seguida à sua ocorrência.