Question

Numa aula de Direito, tem início debate a respeito da necessidade e utilidade da implantação da pena de morte no Brasil para punir os denominados crimes hediondos. A grande maioria dos alunos se declaram favoráveis a que o governo federal encaminhasse uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) objetivando que se alterasse a Constituição no seu artigo 5º de tal forma que fosse admitida a pena de morte no Brasil. A esse respeito podemos afirmar:

Answer 1

A pena de morte só é permitida no Brasil em caso de guerra. Fora disso, a pena de morte é cláusula pétrea, não passível de mudança por meio de Emenda Constitucional.