Question

O direito de greve, proibicao a discriminação em função da cor, de gênero, de idade ou de estado civil. Estamos falando de qual documento?

Answer 1

Das leis, veja só: Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

espero ter ajudado