Estudos apontam que a constituição de consórcios públicos para a gestão de resíduos sólidos tem sido uma das melhores soluções encontradas por parte dos gestores públicos municipais, uma vez que a grande maioria destes é incapaz de fazer uma gestão economicamente viável e ambientalmente correta se atuarem de forma isolada. Nesse contexto, os consórcios intermunicipais:
ALTERNATIVAS
São formados exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei 12.305/2010, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
São formados por municípios de fronteira, em que os que contam com mais de 100 mil habitantes, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários.
Têm importante papel na gestão integrada dos resíduos sólidos e na logística reversa de pós-consumo, porque possibilitam economia financeira, geram emprego e renda, diminuem passivos ambientais e trazem uma melhoria na qualidade de vida da população.
Possibilitam a realização de convênios para consórcios constituídos sob a forma de associação pública e desvantagens licitatórias quanto aos limites de valores aplicados.
Geram comunidades Tributárias para Consórcios de direito público: IRPJ, IOF, IPTU, IPVA e ISSQN e possibilidades concretas de aperfeiçoar a gestão pública.
Respostas
Resposta:
Alternativa 1:
São formados exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei 12.305/2010, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Explicação:
Consórcios intermunicipais são parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Surgiram como forma de superar a atomização de municípios e recobrar escalas produtiva e financeira adequadas. Destacam-se os consórcios intermunicipais em ações de saneamento, instalação de infraestrutura de energia elétrica, construção de estradas e atividades relacionadas à promoção de saúde pública.