• Matéria: Direito
  • Autor: pedroandradear2005
  • Perguntado 8 anos atrás

É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. b. instituída em lei. c. que possa não ser expressa em valor monetário. d. que constitui sanção de ato ilícito. e. facultativa.

Respostas

respondido por: tuaneliima
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Conforme o artigo 3 do CTN, resposta letra b
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