• Matéria: Direito
  • Autor: GabiLino8106
  • Perguntado 8 anos atrás

Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até

Respostas

respondido por: direitouno
3
Segundo a legislação brasileira, qualquer indivíduo que completa 12 (doze) anos, já não é mais considerado criança, passando a receber o termo adolescente. (o pré-jovem em Portugal) 

respondido por: amrgktnoob
2

Resposta:

somos crianças de 0 até 12 anos

Explicação:

isso está escrito na eca

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