• Matéria: ENEM
  • Autor: giuliaKookie8537
  • Perguntado 8 anos atrás

quais os elementos intrisecos da sansao?

Respostas

respondido por: aguidafernandes1
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 SANÇÃO, do latim "sanctio, sanctionis" de "sancire", possui o vocábu- 
lo duas significações distintas, a aprovação ou confirmação, ato pelo 
qual o chefe do do Executivo, confirma a lei votada pelo Legislativo, pa- 
ra levar à promulgação e à publicação. Sanção, no outro aspecto, sig- 
nifica o meio coercitivo disposto pela própria lei, para que se imponha 
seu mando; assim sanção e coercibilidade têm significados idênticos.
 
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