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SANÇÃO, do latim "sanctio, sanctionis" de "sancire", possui o vocábu-
lo duas significações distintas, a aprovação ou confirmação, ato pelo
qual o chefe do do Executivo, confirma a lei votada pelo Legislativo, pa-
ra levar à promulgação e à publicação. Sanção, no outro aspecto, sig-
nifica o meio coercitivo disposto pela própria lei, para que se imponha
seu mando; assim sanção e coercibilidade têm significados idênticos.
lo duas significações distintas, a aprovação ou confirmação, ato pelo
qual o chefe do do Executivo, confirma a lei votada pelo Legislativo, pa-
ra levar à promulgação e à publicação. Sanção, no outro aspecto, sig-
nifica o meio coercitivo disposto pela própria lei, para que se imponha
seu mando; assim sanção e coercibilidade têm significados idênticos.
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