Question

No Brasil existe alguma Lei igual ou ou semelhante a Lei Das Doze Tábuas

Answer 1

Baseado nas leituras realizadas, em virtude da complexidade e do temaa ser abordado, vamos nos ater na Tábua IV, relacionando-a com a lei emvigência, de acordo com o Código Civil Brasileiro.DISPOSITIVOS DA LEI DAS DOZE TÁBUAS OBSERVÁVEIS NO ATUALCÓDIGO CIVILO termo “pátrio poder” no Código Civil Brasileiro de 2002 é substituído,ou melhor, apresentado como “poder familiar”, devido a força de igualdadeentre homens e mulheres aplicada na Constituição Federal de 1988.