Question

Texto base: André Tuga foi condenado a 20 anos de pena privativa deliberdade após matar um inimigo político chamado João Rafael. André Tugafoi imediatamente encaminhado para o presídio onde iria cumprir a pena emregime, inicialmente, fechado. Logo que se apresentou, André Tuga recebeuum código em que constava um resumo dos direitos e dos deveres daadministração penitenciária, bem como do próprio recluso durante ocumprimento da pena. André Tuga ficou surpreso ao descobrir que naqueleestabelecimento prisional garantiam-se as seguintes regras mínimas para otratamento do preso:I – A separação entre pessoas presas preventivamente e os presoscondenados.II – O respeito às crenças e aos preceitos morais dos grupos de pessoas, bemcomo de cada preso individualmente.III – Os presos jovens e os idosos eram separados em celas distintas.IV – As punições internas devem ser proferidas por autoridades judiciais quetambém serão devidamente fundamentadas.V – Todos os presos são obrigados a trabalhar, cujo descumprimento estarásujeito à pena de lesão corporal.Enunciado: André Tuga solicitou a visita de seu advogado para saber se aqueleregimento estava correto. O advogado encontrou uma regra incompatívelcom os direitos humanos garantidos na Constituição. Qual regra deve serretirada do conjunto normativo que rege o presídio?

Answer 1

A regra que deve ser retirada é a opção “V” pois as nossas leis constitucionais, vedam esses tipos de tratamento sobre os presos conforme o Art. 5º, XLVII “a” e XLIX da CF/88 onde os trabalhos forçados e a torturas, configurado como lesão corporal são proibidos pela lei maior que regulamenta e veda ações do Estado.
Art. 5º 
XLVII - não haverá penas:
c) de trabalhos forçados;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;