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Sim, pois antes dos 18 anos é considerado' menor infrator', sendo os menores de 18 anos ' VULNERÁVEIS', ou seja, não responde por si próprio, todo e qualquer crime cometido antes os 18 anos, após completar maior idade, digamos que fica livre sim, porém, se abortado e consultado fica registrado como infrator no passado, ou seja tem passagem na polícia, porém não responde os crimes cometidos quando menor...
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