Question

Em 1917, a Organização das Nações Unidas, por meio do Tratado de Versalhes, propôs a criação de um órgão subordinado que seria responsável por estabelecer tratativas e o acompanhamento necessário às questões trabalhistas aos países signatários. Assim, a Organização Internacional do Trabalho – OIT entrou em operação e já em 1919, após um período de análise da problemática sobre saúde ocupacional e segurança do trabalho, propôs a criação das Convenções Internacionais do Trabalho. Sobre este assunto, assinale a alternativa que melhor caracteriza estas convenções:
ALTERNATIVAS

As Convenções Internacionais do Trabalho, por possuírem o caráter normativo, são de aplicabilidade obrigatória.


As Convenções Internacionais do Trabalhador podem ser entendidas como Normas estaduais, elaboradas por comissões específicas da OIT cuja aplicabilidade depende da decisão soberana do estado signatário da OIT/ONU.


O Brasil adotou todas as convenções internacionais do trabalho até hoje publicadas, todavia, nenhumas delas têm relação com as Normas Regulamentadoras de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho vigentes no Brasil.


As Convenções Internacionais do Trabalho podem ser entendidas como Normas Internacionais, elaboradas por comissões específicas da OIT cuja aplicabilidade depende da decisão soberana do país signatário da OIT/ONU. Uma vez que um país signatário ratifica uma convenção, esta passa a fazer parte de seu ordenamento jurídico.


As Convenções Internacionais do Trabalho podem ser entendidas como Normas Nacionais, elaboradas por comissões específicas da OIT cuja aplicabilidade independe da decisão soberana do país signatário da OIT/ONU, ou seja, sua aplicabilidade se torna de caráter obrigatório à todos os países signatários a partir da publicação da convenção.

Answer 1

Eu acredito que seja a 4 alternativa pois as leis apresentadas não são de obrigação de serem adotadas pelo pais.

Answer 2

Resposta: Alternativa 4