Desde 1998 o Brasil possui em sua lei máxima, a Constituição, artigos que estabelecem a Segurança do Trabalho com um dos direitos universais do cidadão brasileiro. Sobre este assunto, avalie as afirmações:
I - Apesar do Artigo 7º, Parágrafo XXII, expor que a redução dos riscos inerentes à prática do trabalho deva ser feita por meio de normas de saúde, higiene e segurança, somente se observou o surgimento de tais normas nos dias atuais.
II - No que diz respeito ao uso das normas de saúde, higiene e segurança, a constituição apenas ratificou algo que já estava sendo realizado por meio da lei 6.514/77 e da Portaria 3214/78, que havia instituído as 28 primeiras normas regulamentadoras.
III - Outro ponto ratificado pela constituição, desta vez por meio do parágrafo XXIII do artigo 7º, foi o adicional para as operações insalubres e perigosas. Tais adicionais já estavam previstos nas normas regulamentadoras de 1978, em especial, considerando a NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) e NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Respostas
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4
OPÇÃO E - I II III, de acordo com o livro na página 62 e 63
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2
Há controvérsia entre a alternativa I e II: A I diz que observou-se o surgimento de tais normas nos dias atuais; A II diz que desde 1978 havia as primeiras 28 normas regulamentadoras. Ao meu ver, as alternativas corretas são II e III, apenas.
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