• Matéria: Direito
  • Autor: isisvalente1219
  • Perguntado 8 anos atrás

por força dessa disposição, entende-se que a tutela a proteção ao sigilo profissional tem sua aplicabilidade estendida a todas as categorias profissionais. nesse contexto, o artigo 154 do codigo penal brasileiro é claro ao prever o crime de violaçao do segredo profissional a todo aquele que revelar a alguem, sem justa causa, segredo, de quem tem ciencia em razão de funçao, ministerio, oficio ou profissao, e cuja revelação possa produzir dano a outrem". no mesmo sentido, o artigo 207 do codigo de processo penal tambem tutela a proteção ao sigilo profissional ao rezar que " são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministerio, oficio ou profissao, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pelas parte interessada, quiser dar seu testemunho"." (migalhas).

Respostas

respondido por: blendakalina
72
Resposta: Sigilo Profissional 
respondido por: israeljr
34

Sigilo Profissional  

Perguntas similares