Question

m relação à Teoria do Duplo Controle dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, aponte a alternativa correta: Escolha uma: a. O controle de constitucionalidade baseia-se na aferição da compatibilidade dos Tratados de Direitos Humanos com a Constituição Federal. b. O controle de convencionalidade é realizado de maneira definitiva pela autoridade nacional, em razão do princípio da soberania. c. Somente os Tratados incorporados pelo rito qualificado podem ser considerados formalmente constitucionais. d. O controle

Answer 1

c
tera de pasar pelo rito previsto na cf/88 adquirindo valor de norma supra legal