A Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo “seus princípios, objetivos e instrumentos, (...) diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis”. (BRASIL. 2010. Art. 1º).
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:
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Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos
sólidos: os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que
gerem resíduos perigosos.
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29
resposta:Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos
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