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- Foi outorgada por Dom Pedro I;
- Foi a primeira Carta Magna e garantia a unidade territorial;
- Instituía a divisão dos poderes em quatro: legislativo, judiciário, executivo e o moderador( o imperador exercia os poderes executivo para nomear os presidentes das províncias, moderador para intervir nos demais poderes, judiciário nomeando os juízes e legislativo nomeando senadores;
- Voto censitário ( ligado a renda do cidadão) e apenas homens livres maiores de 25 anos;
- Estabeleceu o catolicismo como religião oficial;
- Regime do governo : Monarquia hereditária;
- A capital do Brasil independente era o Rio de Janeiro que não era submetida a província do Rio de Janeiro e está tinha como capital a cidade de Niterói;
- Criação do conselho do estado onde os conselheiros eram escolhidos pelo imperador;
Isso é tudo o que eu lembro do conteúdo. Espero ter ajudado!
- Foi a primeira Carta Magna e garantia a unidade territorial;
- Instituía a divisão dos poderes em quatro: legislativo, judiciário, executivo e o moderador( o imperador exercia os poderes executivo para nomear os presidentes das províncias, moderador para intervir nos demais poderes, judiciário nomeando os juízes e legislativo nomeando senadores;
- Voto censitário ( ligado a renda do cidadão) e apenas homens livres maiores de 25 anos;
- Estabeleceu o catolicismo como religião oficial;
- Regime do governo : Monarquia hereditária;
- A capital do Brasil independente era o Rio de Janeiro que não era submetida a província do Rio de Janeiro e está tinha como capital a cidade de Niterói;
- Criação do conselho do estado onde os conselheiros eram escolhidos pelo imperador;
Isso é tudo o que eu lembro do conteúdo. Espero ter ajudado!
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