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Foi criado com foco o que diz respeito a integridade física, pois na época a sociedade era escravista e a punição cruel. E outra coisa... na verdade foi criado em 1830.
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O primeiro código foi sancionado por Dom Pedro I em novembro de 1932 que consistia na maior autonomia dos proprietário das areas rurais
Espero ter ajudado. Thanks!!!
Espero ter ajudado. Thanks!!!
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