Os princípios gerais da Política Nacional do Meio Ambiente têm por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Assinale abaixo qual a lei que trata da Política Nacional de Meio Ambiente.
RESPOSTA: Lei n° 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
Respostas
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos alguns princípios
Resposta:
Direito e Legislação Ambiental
PRINCÍPIOS
AÇÃO GOVERNAMENTAL NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, CONSIDERANDO O MEIO AMBIENTÉ COMO UM PATRIMÓNIO PÚBLICO
A SER NECESSARIAMENTE ASSEGURADO E PROTEGIDO, TENDO EM VISTA O USO COLETIVO.
PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS.
PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, COM A PRESERVAÇÃO DE ÁREAS REPRESENTATIVAS.
CONTROLE E ZONEAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS.
PROTEÇÃO DE ÁREAS AMEAÇADAS DE DEGRADAÇÃO.
EDUCAÇÃO AMBIENTALA TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, INCLUSIVE A EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE, OBJETIVANDO CAPACITÁ-LA PARA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
INSTRUMENTOS
O ESTABELECIMENTO DE PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL.
LICENCIAMENTO E A REVISÃO DE ATIVIDADES EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS.
A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELOS PODERES PÚBLICOS FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL TAIS COMO ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E RESERVAS EXTRATIVISTAS.
ZONEAMENTO AMBIENTAL.
INCENTIVO À PRODUÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E A CRIAÇÃO OU ABSORÇÃO DE TECNOLOGIA, VOLTADOS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS.
PENALIDADES DISCIPLINARES OU COMPENSATÓRIAS AO NÃO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO OU CORREÇÃO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE.