Acerca do sistema brasileiro de direitos fundamentais, analise cada item abaixo e responda: I. O catálogo de direitos fundamentais do cidadão brasileiro está limitado aos setenta e oito incisos do artigo 5º da nossa Carta Magna; II. No Brasil, os direitos fundamentais são apenas aqueles previstos no título II da Constituição (Dos direitos e garantias fundamentais); III. O direito à saúde (artigo 196) e o direito à educação (artigo 205) são direitos fundamentais absolutos que não admitem relativização; IV. Os direitos sociais são direitos fundamentais, pois têm jusfundamentalidade material. SOMENTE É CORRETO O QUE SE AFIRMA EM:
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Alguém sabe a resposta??
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Resposta: IV
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