Question

Conhecer o status normativo de uma norma internacional, a partir do momento que ela é incorporada ao ordenamento pátrio, é fundamental para saber qual a relação ele irá estabelecer com as demais normas e como pode se dar sua aplicação e efetividade.
Considerando o status normativo dos Tratados Internacionais e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Os Tratados não pod

Answer 1

Todos os Tratados de Direitos Humanos foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro como emenda constitucional.

Answer 2

Todos os tratados de Direitos Humanos foram incorporados ao... como emenda constitucional. Letra D no meu AVA