Respostas
Essa medida era mais uma das ações pelas quais os ingleses pressionavam o Brasil para que a escravidão chegasse ao fim no país. Mais do que questões de ordem humanitária, essa medida tinha por objetivo ampliar o mercado consumidor brasileiro ao converter, progressivamente, a grande maioria dos trabalhadores escravos em futuros consumidores das mercadorias britânicas.
O primeiro resultado de tal pressão acabou surgindo em 1850, quando a Lei Eusébio de Queiroz proibiu a chegada de embarcações negreiras no país. Em sentido prático, essa medida acabou sendo vista como a primeira lei abolicionista oficializada em território brasileiro. Com o passar do tempo, a diminuição da oferta de escravos acabou forçando vários senhores de terra a buscarem o uso da mão de obra assalariada de trabalhadores migrantes.
Alguns anos antes, a Inglaterra criou a Lei Bill Aberdeen e
proibiu o comércio de escravos.
Inseridos no contexto da Revolução Industrial, os ingleses estavam interessados
no fim da escravidão, principalmente, para aumentar o mercado consumidor dos
seus produtos industrializados.Não que o escravo fosse comprar seus produtos,
mas em vez do fazendeiro gastar dinheiro com escravos, ele poderia adquirir
produtos ingleses. Sendo assim, a Inglaterra pressionou o Brasil até que foi
instaurada a Lei Eusébio de Queirós.
A lei não surtiu efeito nos primeiros anos, dando origem ao dito
popular “lei para inglês ver”. Porém, a partir de 1870, a Inglaterra aumentou a
fiscalização e a prática diminuiu consideravelmente.Como resultado, o
tráfico ilegal ganhou forças e aumentou o tráfico interno de escravos. De
qualquer forma, esse foi o primeiro contato com ideias relacionadas ao
abolicionismo.
Considerada por muitos a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre livre
permitia a liberdade para filhos de escravos. Na prática, não era tão simples
assim.
Quando um filho de escravo nascia, existiam dois destinos para ele: continuar na casa do senhor (dono dos escravos) ou enviar a criança para o Governo.Como muitas famílias queriam continuar juntas e como o senhor não tinha mais responsabilidade sobre a criança, eles eram aceitos sob a condição de, após atingir a maioridade com 21 anos, ter de pagar a dívida por ter crescido, se alimentado e vivido na fazenda - eles pagavam essa dívida com o próprio trabalho.Ainda assim, a Lei do Ventre Livre foi um passo importante para a abolição da escravatura no Brasil, pois começou a fomentar debates e a sociedade começou a pressionar as autoridades para o fim dessa prática.