Question

Sendo a jurisdição algo de vital importância no sentido de se dirimir um conflito internacional que versa sobre um conflito entre entes privados, afirmamos que ela deve se manifestar tendo como amparo a cooperação entre os ordenamentos dos estados. Considerando os conceitos de jurisdição e de cooperação internacional, além dos princípios fundamentais que regem o DIPri, é correto entender que incumbe aos Estados: Escolha uma: a. Pelo princípio da jurisdição universal, qualquer Estado pode exercer competência sobre a hipótese concreta, desde que seja o primeiro a tomar conhecimento do conflito posto. b. Cada Estado deve definir, internamente, os limites de sua jurisdição, prevendo os casos em que poderá declinar da competência em favor de competência jurisdicional estrangeira e delimitar as hipóteses de cooperação para a resolução dos conflitos. c. Os limites jurisdicionais são impostos pela ONU. Portanto, nos conflitos privados com elemento de conexão internacional, os Estados devem observar as regras da ONU. d. A cooperação internacional não tem relação com o exercício da jurisdição internacional, pois vigoram os princípios da plena autonomia da vontade dos países. e. Os Estados não podem, internamente, definir os limites de sua jurisdição, tampouco prever os casos em que poderá declinar da competência em favor de competência jurisdicional estrangeira, muito menos delimitar as hipóteses de cooperação para a resolução dos conflitos. Próximo

Answer 1

Cada Estado deve definir, internamente, os limites de sua jurisdição, prevendo os casos em que poderá declinar da competência em favor de competência jurisdicional estrangeira e delimitar as hipóteses de cooperação para a resolução dos conflitos.

Answer 2

A alternativa correta é: Cada Estado deve definir, internamente, os limites de sua jurisdição, prevendo os casos em que poderá declinar da competência em favor de competência jurisdicional estrangeira e delimitar as hipóteses de cooperação para a resolução dos conflitos.