A legislação brasileira voltada às pesquisas com animais no Brasil segue as normas internacionais, encontradas em diversos regulamentos. A Lei Federal nº 6638, de 08 de maio de 1979, estabelece que: Escolha uma:
a. Todos os experimentos em animais devem ser relevantes.
b. A vivissecção está autorizada sob quaisquer circunstâncias.
c. Para que as atividades de ensino sejam mais atrativas e ilustrativas para os alunos, os animais deverão ser utilizados em aulas práticas.
d. A vivissecção só poderá ser realizada sob anestesia, em locais credenciados, sob supervisão especializada.
e. O animal que sofrer devido ao experimento deve ser sacrificado sem dor.
Respostas
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d. A vivissecção só poderá ser realizada sob anestesia, em locais credenciados, sob supervisão especializada.
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Resposta:
Alternativa D: A vivissecção só poderá ser realizada sob anestesia, em locais credenciados, sob supervisão especializada.
Explicação:
A Lei 6638, de 08 de março de 1979, estabelece as "Normas para a Prática Didático-Científica da Vivissecção de Animais", permitindo a vivissecção de animais, porém de forma regularizada.
O artigo 3 traz situações em que a vivissecção não é permitida, dentre elas cito:
- Sem o emprego de anestesia
- Em centros de pesquisa e estudo não registrados em órgãos competentes
- Sem supervisão de técnico especializado
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Anexos:
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