Matéria: História
Autor: Lexia12
Perguntado 8 anos atrás

O que foi decidido na lei de Terras?

Respostas

respondido por: ShurimaneGi

Só poderiam adquirir terras por compra e venda ou por doação do Estado. Não seria mais permitido obter terras por meio de posse, a chamada usucapião. Aqueles que já ocupavam algum lote receberam o título de proprietário. A única exigência era residir e produzir nesta localidade.

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