Question

A Ação Civil Pública, conforme estabelece o art. 1º da Lei n. 7.347/85, é o instrumento processual para a busca da responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre outros, ao meio ambiente.

Sobre a legitimidade para a propositura da Ação Civil Pública, é correto afirmar que a lei atribuiu:

Escolha uma:

Answer 1

RESPOSTA CORRETA: Ao Ministério Público e Defensoria Pública, dentre outros legitimados.

Answer 2

Ao ministério público e defensoria pública, dentre outros legitimados. CORRIGIDO PELO AVA