Question

Uma vez fixada a jurisdição de determinado Estado, é possível que o processo em curso necessite de diligências a serem realizadas fora dos limites territoriais do país em que tramita o processo ou que exijam que a decisão proferida em uma jurisdição produza efeitos em outra. Para suprir essas necessidades é que existe a cooperação jurídica internacional, a qual pode se dar através de diferentes mecanismos. Sobre os mecanismos de cooperação jurídica internacional previstos na legislação brasileira, leia as assertivas e assinale a alternativa correta:

Answer 1

d. A homologação de sentença estrangeira compete ao Superior Tribunal de Justiça. 

Answer 2

resposta d. A homologação de sentença estrangeira compete ao Superior Tribunal de Justiça.